Sem governança de dados, uso de IA pode comprometer políticas públicas, alerta especialista

Dhenia Gerhardt (TCE-TO)

“A inteligência artificial não é mágica, é estatística aplicada. E isso exige que os dados sejam tratados como um ativo estratégico”. A declaração foi feita, nesta segunda-feria (30), pelo professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Bruno Ricardo Bioni, ao abordar o tema “Transformação digital com foco em resultados: desafios e oportunidades para o setor público e o controle externo.” A palestra integrou a programação do primeiro dia do II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas (II ENIATC), realizado em Belo Horizonte, Minas Gerais.

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Bioni explorou tópicos teóricos e práticos demonstrando que a transformação digital exige equilíbrio entre inovação, ética e resultados. Para ele, um dos principais desafios para o setor público e para os órgãos de controle é estruturar uma governança concreta de dados como base para qualquer iniciativa tecnológica. “Sem governança de dados, não há governança dos sistemas baseados em inteligência artificial. Esse é um pressuposto fundamental”, explicou, ao também alertar para os riscos de uma adoção acelerada de tecnologias sem mecanismos de controle. “Se não houver regulação, ética e governança, a gente não vai ter inovação. A gente vai ter opressão”, enfatizou.

O professor reforçou que o avanço tecnológico sempre exigiu a criação de estruturas de controle para garantir que os benefícios fossem revertidos para o cidadão. “Foi assim com o carro, quando a gente precisou de airbags, freios e toda a ferragem para que a gente pudesse ter um mínimo de tráfego em vias públicas, foi assim com questões relacionadas ao DNA”, lembrou.

Ao pontuar o papel do Sistema Tribunais de Contas, o palestrante destacou que os TCs estão cada vez mais voltados a analisar o que ele chama de “eficiência sociotécnica das políticas públicas”, que é a união do social com a técnica implementada na elaboração, formulação e monitoramento das políticas públicas.

Para Bioni, os meios de conseguir a governança nas inovações tecnológicas já existem. “Não é uma coisa de futuro. É uma questão posta já dentro da perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro”, mencionando como exemplo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além de sistemas que as próprias Cortes de Contas estão desenvolvendo e que foram tema de palestra anterior.

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“Muitas vezes para você performar e ter um sistema mais eficiente você vai precisar ter uma curadoria mais restrita de dados. E aí uma menor quantidade de dados, porém mais precisa, vai fazer com que esse sistema tenha uma performance melhor”, disse ao reforçar: “Sistemas desgovernados geram políticas públicas discriminatórias”.

Ao longo da apresentação, o professor ainda salientou que decisões automatizadas no setor público precisam estar alinhadas a direitos como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. “Se você tem uma decisão que não é explicável, não é auditável, você está violando parâmetros básicos da Constituição Federal”, concluiu.

II ENIATC

O II ENIATC, uma realização da Atricon, do TCE-MG e do IRB, reúne membros e servidores dos Tribunais de Contas, gestores públicos, pesquisadores, especialistas, doutrinadores, representantes da iniciativa privada, profissionais das áreas de tecnologia, dados e inovação, estudantes e convidados de todo o país.

O evento conta com o patrocínio da Prefeitura de Nova Lima (MG), da Copasa, vinculada ao Governo do Estado de Minas Gerais, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG/SENAR), da TechBiz Forense Digital, da PD Case, da Brasec, e da Microsoft, em parceria com BlueShift. Além disso, tem o apoio do Sebrae, da Codemge e do Senac, vinculado à Fecomércio de Minas Gerais.

O apoio institucional é feito pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Abracom, da Asus, da Audicon, da Ampcon, da ANTC, do Ibraop, do TCE-BA, do TCE-MT, do TCE-GO, do TCE-RO, do TCE-RJ, do TCMRio, do TCE-RS e da ContrataBrasil, vinculada à Rede de Parcerias, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e ao Governo do Brasil.