Painel traz ações de IA em fiscalização de emendas parlamentares, instrução processual e geração de votos

O uso de inteligência artificial no controle externo foi apresentado de forma prática com soluções já em operação em diferentes tribunais de contas. O segundo painel de cases e experiência do II ENIATC destacou experiências do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), com análise de emendas parlamentares; do Tribunal de Contas da União (TCU), com apoio à instrução processual; do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), com automação de ementas; e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), com geração assistida de votos. O painel foi moderado pela corregedora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheira Carolina Matos.

“Chegou a hora de os Tribunais de Contas adotarem uma visão estratégica para a inteligência artificial, com políticas institucionais que superem iniciativas isoladas e ampliem nossa capacidade de atuação”, defendeu a mediadora.

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O TCE-MG apresentou uma solução baseada em Data Lake e inteligência artificial para monitoramento de emendas parlamentares. O conselheiro-presidente Durval Ângelo destacou que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal ampliaram o papel dos tribunais na fiscalização desses recursos, exigindo rastreabilidade e transparência.

“As decisões do Supremo colocam os Tribunais de Contas como protagonistas na fiscalização das emendas, exigindo rastreabilidade, transparência e controle efetivo desses recursos, o que é uma oportunidade sem limites para o emprego da IA”, discursou o anfitrião do II ENIATC.

Na sequência, o diretor de TI do TC mineiro, Alexandre Sousa da Silva, detalhou a estrutura da ferramenta, que centraliza dados dispersos, elimina redundâncias e permite integrar diferentes bases de informação. O sistema resultou em um painel interativo que possibilita analisar a destinação de recursos por município, parlamentar e finalidade, com capacidade de cruzamento de dados.

Segundo ele, o uso de consultas estruturadas também aumenta a confiabilidade das respostas geradas pela IA: “A gente mitiga o risco de alucinação ao transformar a pergunta em uma consulta estruturada e devolver a resposta em linguagem natural, com base em dados confiáveis”.

O TCU apresentou a ferramenta AssertIA, voltada à instrução assistida de processos. A solução automatiza etapas como leitura de documentos, identificação de fundamentos jurídicos e busca de jurisprudência, organizando informações para subsidiar a decisão do auditor.

“A gente precisa tratar a inteligência artificial não apenas como ferramenta, mas como transformação do processo de trabalho, direcionando o foco do auditor para o que realmente importa na análise”, argumentou o auditor federal de controle externo Luís Henrique Raja.
No TCDF, a Ement.AI foi desenvolvida para ampliar a produção de ementas com qualidade e consistência. A solução analisa relatórios e votos, identifica teses jurídicas e gera enunciados com rastreabilidade, permitindo revisão e validação pelos gabinetes de conselheiros.

“Nosso desafio foi escalar a produção de ementas com qualidade e consistência, sem aumentar a carga de trabalho dos gabinetes, garantindo sempre a rastreabilidade e a validação humana”, apresentou o auditor de controle externo Danilo Henrique Menezes.
O auditor de controle externo na área de TI Alexandre Brainer trouxe a plataforma Aurora do TCE-PE. A ferramenta é voltada à geração assistida de documentos. A ferramenta organiza informações processuais, sugere estruturas de voto e permite a interação contínua com o usuário.

“A inteligência artificial não vem para decidir, mas para construir. Ela organiza informações, levanta pontos de atenção e apoia o conselheiro-relator na elaboração do voto, sem substituir a análise humana. Nós estamos diante de um novo modelo de trabalho”, concluiu o auditor.

II ENIATC

O II ENIATC, uma realização da Atricon, do TCE-MG e do IRB, reúne membros e servidores dos Tribunais de Contas, gestores públicos, pesquisadores, especialistas, doutrinadores, representantes da iniciativa privada, profissionais das áreas de tecnologia, dados e inovação, estudantes e convidados de todo o país.

O evento conta com o patrocínio da Prefeitura de Nova Lima (MG), da Copasa, vinculada ao Governo do Estado de Minas Gerais, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG/SENAR), da TechBiz Forense Digital, da PD Case, da Brasec, e da Microsoft, em parceria com BlueShift. Além disso, tem o apoio do Sebrae, da Codemge e do Senac, vinculado à Fecomércio de Minas Gerais.

O apoio institucional é feito pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Abracom, da Asus, da Audicon, da Ampcon, da ANTC, do Ibraop, do TCE-BA, do TCE-MT, do TCE-GO, do TCE-RO, do TCE-RJ, do TCMRio, do TCE-RS e da ContrataBrasil, vinculada à Rede de Parcerias, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e ao Governo do Brasil.