II ENIATC: Tribunais de Contas avançam no debate sobre como a IA pode ser aliada na melhoria da gestão pública

Por Dhenia Gerhardt (TCE-TO) e Marcílio Lana (TCE-MG)

Mais de 2.200 pessoas acompanharam, nesta segunda-feira (30), a abertura do II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas (ENIATC), realizado em Belo Horizonte, Minas Gerais. O encontro conta com a participação de representantes dos 26 estados do Brasil e do Distrito Federal, de 280 municípios mineiros e dos 33 Tribunais de Contas.

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Ao som da “Orquestra de Violeiros de Ouro Branco”, grupo musical dedicado à preservação e difusão da viola caipira e da cultura de raiz em Minas Gerais, clássicos da música brasileira deram o tom do encontro: um convite à sensibilidade e à inovação, mas ancorado nas tradições. De acordo com os organizadores, a IA deve estar a serviço das pessoas, não devendo ser festejada como um artefato em si mesmo. O importante é que a inovação tecnológica seja capaz de colocar a inteligência artificial a serviço do interesse público, da boa governança, da integridade e da melhoria concreta da vida da população. 

A proposta inovadora do evento aparece logo no início, com a presença de elementos que remetem à tecnologia, interação e à transformação digital, incluindo um robô na composição do dispositivo de honra e a apresentação da “Verê”, abreviação de Veredas, inspirada na obra-prima “Grandes Sertões Veredas”, de Guimarães Rosa. A assistente de inteligência artificial do TCEMG tem capacidade de compreender, analisar e responder de forma ágil e precisa, contribuindo para otimizar processos, fortalecer a tomada de decisões e ampliar a transparência das ações e a aproximação com a sociedade.  

É neste cenário que a IA passa a ser discutida não só como ferramenta, mas como instrumento para aprimorar o acompanhamento da gestão pública e produzir resultados que impactam diretamente a vida do cidadão.

Pronunciamentos

“Estamos diante de um dos debates mais relevantes do nosso tempo: como colocar a Inteligência Artificial a serviço do interesse público, da boa governança, da integridade e da melhoria concreta da vida da população”, destacou o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Durval Ângelo, ao abrir os pronunciamentos. Ele citou, ainda, o papel dos órgãos de controle: “cabe às instituições de controle, agir com lucidez, responsabilidade e visão de futuro. Nosso papel não é apenas acompanhar a inovação, é ajudar a orientar a inovação para que ela se desenvolva com legitimidade, transparência, segurança e compromisso com o cidadão.” 

Outro ponto ressaltado por Durval Ângelo foi a capacidade de compreender a realidade para identificar riscos, aperfeiçoar as ações de fiscalização, prevenir falhas, apoiar decisões mais qualificadas e fortalecer políticas públicas. “Mas é preciso afirmar, com clareza, que nenhuma ferramenta é superior aos princípios que regem a administração pública. A inovação que nos interessa é aquela que respeita a Constituição, protege direitos, preserva a ética, valoriza a supervisão humana e reforça a confiança social nas instituições”, finalizou.  

Para o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Inaldo da Paixão, a transformação digital tem alterado profundamente a forma como o setor público exerce suas funções de controle, planejamento e tomada de decisão. De acordo com Araújo, “a inteligência artificial surge como uma ferramenta estratégica para ampliar a eficiência, a precisão e a capacidade analítica das instruções de controle”. 

Inaldo da Paixão ressaltou “que não há como não se encantar com os tempos modernos”, em referência à obra cinematográfica Modern Times, de Charles Chaplin, lançado em 1936, famoso por ser uma sátira mordaz à industrialização desenfreada e às condições de trabalho durante a Grande Depressão norte-americana. As novas ferramentas tecnológicas, segundo o presidente do IRB, “têm otimizado o tempo das rotinas de trabalho, auxiliando na análise de documentos, com volumes expressivos e promovendo a gestão mais eficiente e com mais estratégia nas contas. No entanto, nenhuma delas, até onde eu posso perceber, substitui o olhar crítico do auditor ou o julgamento pautado pela ética”, complementou.

Finalizando as falas das autoridades, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, citou o impacto direto na coletividade: “Estamos aqui porque o sistema de controle externo brasileiro enfrenta desafios concretos que a tecnologia pode nos ajudar a superar. O volume crescente de dados, a complexidade cada vez maior das contas públicas, a necessidade de dar respostas mais ágeis e efetivas à sociedade e urgência de mitigar um modelo predominantemente fiscalizador e reativo para um controle preventivo orientado por dados capaz de gerar valor público, porque quem tem necessidade tem pressa”, disse. 

O presidente pontuou, ainda, entregas concretas. “Estruturamos o programa ‘Transformação Digital e Inovação’, que abriga três iniciativas estratégicas de grande relevância para o sistema: a Rede de Secretários de Tecnologia da Informação, o projeto de Inteligência Artificial e o projeto de Inovação. Essas iniciativas, sob a coordenação dedicada e cuidadosa do conselheiro Alisson Alencar, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, trabalham de forma integrada para promover a utilização mais efetiva da inteligência artificial. Hoje já contamos com mais de 30 ferramentas de IA generativas implantadas por TCs de todo o país, a exemplo da Ania, do TC do Estado de São Paulo (TCESP) e do IAGO, do TCE de Goiás.” 

Mesa de Honra

Além dos presidentes da Atricon, IRB e TCEMG, também fizeram parte do palco de honra a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dwek; o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz; a Ministra do TSE Edilene Lobo; o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCEMG e primeiro diretor executivo da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Daniel de Carvalho Guimarães; o presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Nelson Pelegrino; o vice-presidente de Tecnologia e Inovação da Atricon, conselheiro Ricardo Ezequiel Torres; o coordenador-geral da Rede STI e IA dos Tribunais de Contas, conselheiro Alisson Alencar; o juiz conselheiro do Tribunal de Contas da Angola, Manoel da Cruz Neto; o primeiro vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira Lopes; o diretor presidente da Empresa de Informática e Informação de Belo Horizonte (PRODABEL), Fernando Lopes, representando o prefeito da capital mineira. Como parte da inovação do evento, um robô também integrou a mesa de autoridades, com direito a uma pequena fala de despedida, surpreendendo a plateia.   

As discussões do IIENIATC continuam até esta terça-feira, 31, no Minascentro. Dentre os palestrantes estão a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dwek, e o professor da USP Juliano Maranhão, que vai abordar “Estratégia, governança e prioridades para o uso de IA nos Tribunais de Contas.”

II ENIATC

O II ENIATC, uma realização da Atricon, do TCE-MG e do IRB, reúne membros e servidores dos Tribunais de Contas, gestores públicos, pesquisadores, especialistas, doutrinadores, representantes da iniciativa privada, profissionais das áreas de tecnologia, dados e inovação, estudantes e convidados de todo o país.

O evento conta com o patrocínio da Prefeitura de Nova Lima (MG), da Copasa, vinculada ao Governo do Estado de Minas Gerais, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG/SENAR), da TechBiz Forense Digital, da PD Case, da Brasec, e da Microsoft, em parceria com BlueShift. Além disso, tem o apoio do Sebrae, da Codemge e do Senac, vinculado à Fecomércio de Minas Gerais.

O apoio institucional é feito pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Abracom, da Asus, da Audicon, da Ampcon, da ANTC, do Ibraop, do TCE-BA, do TCE-MT, do TCE-GO, do TCE-RO, do TCE-RJ, do TCMRio, do TCE-RS e da ContrataBrasil, vinculada à Rede de Parcerias, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e ao Governo do Brasil.