II ENIATC: Tribunais de Contas apresentam cases que aproximam inovação, ética e eficiência pública

Guilherme Amorim (TCE-MG)
Representantes de quatro Tribunais de Contas do Brasil levaram ao II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos TCs (ENIATC), nesta segunda-feira (30), em Belo Horizonte, soluções de IA aplicadas à eficiência da gestão dos Tribunais. Em um dos pontos altos da programação evento, foram apresentadas iniciativas que já estão em funcionamento e que vêm mudando rotinas internas, aproximando o controle externo da sociedade e ampliando a transparência das fiscalizações.

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O painel dedicado à exposição das ferramentas inovadoras foi moderado pelo vice-presidente de Tecnologia e Inovação da Atricon e conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), Ricardo Ezequiel Torres. Ao longo da rodada de demonstrações, ficou nítida a estratégia de colocar lado a lado experiências concretas que dialogam com o tema central do encontro: “Inteligência Artificial no Controle e na Governança Pública: entre a Regulação, a Ética e a Inovação”.

“Nós temos uma missão muito grande que é a de tratar esse tema no nível nacional”, ponderou o mediador. “Todas as experiências trazidas servem de base para esse desenvolvimento e, mais do que isso, devemos buscar o foco e a unidade entre nós para que a gente consiga implementar sistemas e modelos que atendam efetivamente ao interesse público”, ressaltou Ricardo Torres.

“Chico”, assistente virtual no Ceará

O primeiro case foi o “Chico” (CHat Inteligente de COntas), assistente virtual do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), apresentado pela secretária de Tecnologia da Informação (TI), Maria Cairamir Arruda. O chatbot, já em operação, atende cidadãos e cidadãs, usuárias e usuários internos em canais digitais do Tribunal, utilizando, para isso, linguagem natural — simples, parecida com diálogos do dia a dia, sem termos técnicos ou complexos — para responder dúvidas sobre processos, serviços e procedimentos.

O Chico é um exemplo de iniciativa pensada para diminuir o tempo de resposta e ampliar a capacidade de atendimento. Na prática, o assistente funciona como um ponto de contato inicial com a instituição, facilitando a vida de quem busca orientações sobre o controle externo. “O Chico nasceu com um foco e um propósito muito claro: de aproximar o cidadão e o controle externo do TCE-CE”, destacou Cairamir. Segundo ela, o assistente virtual “humaniza a comunicação institucional, tornando a interação do Tribunal acessível, empática e confiável”, complementou.

Relatórios de auditoria com a CORA

Na sequência, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) falou sobre a plataforma Aud+IA: CORA (Consulta Otimizada dos Relatórios de Auditoria), com exposição do assessor de controle externo Gabriel Azevedo. O sistema utiliza recursos de inteligência artificial para tornar mais eficiente a pesquisa em um grande acervo de relatórios, pareceres e achados de auditoria produzidos pelo Tribunal ao longo dos anos.

A CORA utiliza IA generativa (IAGen) e foi criada para permitir que auditores localizem, em poucos minutos, documentos similares, precedentes relevantes e padrões recorrentes em fiscalizações anteriores. Durante a apresentação, Azevedo explicou que, entre outros objetivos, a proposta é encurtar o caminho entre a busca de informações e a tomada de decisões, além de ajudar na coerência entre análises realizadas por diferentes equipes e em momentos distintos.

“A CORA integra dados de diferentes sistemas do Tribunal, reunindo tudo em um só ambiente”, expôs o convidado, em vídeo explicativo. “O principal ganho foi a maior acessibilidade aos relatórios de auditoria, de disseminação do conhecimento sobre o conteúdo dos relatórios de auditoria e, ainda, a possibilidade de aumentar, de ter ganho de produtividade nesse contexto”, sinalizou.

Assistente na plataforma açAI

O ChatContas 2.0, do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), foi outro destaque do painel, apresentado pelo assessor de TI Carlos Patrick Alves. Integrado à Plataforma açAÍ, conhecida por reunir dados e sistemas do Tribunal em um ambiente digital unificado, o novo assistente de IA representa uma evolução do atendimento eletrônico.

O próprio TCE-PA informa, na página oficial, que o recurso foi desenhado para atender tanto usuários internos quanto gestoras e gestores públicos, além de cidadãs e cidadãos, permitindo consultas mais intuitivas a informações sobre contas, decisões e dados de fiscalização.

Na oportunidade, Alves reforçou que a ferramenta ajuda a reduzir barreiras técnicas de acesso, como a necessidade de dominar diferentes sistemas ou localizar códigos específicos de processos. “A proposta aqui foi mostrar mais ou menos como a gente tem evoluído essa ferramenta. Ainda temos muitas ideias sobre como ela pode evoluir”, disse o assessor.

IA na instrução e análise processual

Fechando a rodada de cases, o gerente de IA do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Alessandro Solyom, apresentou o AVIA – Processos, ferramenta de inteligência artificial dedicada ao apoio na instrução e análise processual.

O sistema de Atendimento Virtual por Inteligência Artificial (AVIA) permite elaborar perguntas e obter respostas precisas, objetivas e de fácil entendimento. Em poucos segundos, um retorno é dado considerando toda a base de conhecimento do TCE-PR. Segundo o expositor, o AVIA é uma solução com potencial para otimizar fluxos internos e ajudar a padronizar critérios técnicos na hora de trabalhar nos processos e classificações.

“Em vez de leitura extensa, o servidor faz perguntas e recebe respostas com referência”, reforçou o gerente. “A solução foi pensada para se integrar ao fluxo normal de trabalho do servidor e começa pelos canais Word, Teams e pelo próprio sistema de trâmite processual”, explicou.

II ENIATC

O II ENIATC, uma realização da Atricon, do TCE-MG e do IRB, reúne membros e servidores dos Tribunais de Contas, gestores públicos, pesquisadores, especialistas, doutrinadores, representantes da iniciativa privada, profissionais das áreas de tecnologia, dados e inovação, estudantes e convidados de todo o país.

O evento conta com o patrocínio da Prefeitura de Nova Lima (MG), da Copasa, vinculada ao Governo do Estado de Minas Gerais, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG/SENAR), da TechBiz Forense Digital, da PD Case, da Brasec, e da Microsoft, em parceria com BlueShift. Além disso, tem o apoio do Sebrae, da Codemge e do Senac, vinculado à Fecomércio de Minas Gerais.

O apoio institucional é feito pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Abracom, da Asus, da Audicon, da Ampcon, da ANTC, do Ibraop, do TCE-BA, do TCE-MT, do TCE-GO, do TCE-RO, do TCE-RJ, do TCMRio, do TCE-RS e da ContrataBrasil, vinculada à Rede de Parcerias, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e ao Governo do Brasil.