II ENIATC: Soluções de IA criadas pelos TCs impulsionam eficiência da gestão pública

Dhenia Gerhardt (TCE-TO)

IAGO, ANIA, PLATÃO E ADÉLIA. Pode até não parecer, mas esses quatro nomes representam iniciativas tecnológicas que estão transformando o trabalho dos Tribunais de Contas do Brasil, com benefícios diretos para o cidadão. As soluções de IA foram apresentadas, nesta terça-feira (31), no II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas (II ENIATC), realizado em Belo Horizonte, Minas Gerais.

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Moderados pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Inaldo da Paixão, representantes do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), do Estado de São Paulo (TCE-SP), de Mato Grosso (TCE-MT) e do Rio Grande do Norte (TCE-RN), trouxeram detalhes da concepção, desafios, resultados, lições aprendidas e visão de futuro das ferramentas criadas pelas próprias instituições.

TCE-GO

O diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do TCE-GO, Licardino Siqueira Pires, apresentou o ecossistema de IA da Corte goiana, criado em 2024, chamado IAGO, que objetiva modernizar e otimizar as rotinas da instituição. Pires tratou dos obstáculos técnicos a serem superados, como capacitar o usuário. Destacou que o TCE-GO trabalha, atualmente, 300 mil decisões de 53 mil processos eletrônicos, com um volume de 1,4 milhão de documentos processados pelo IAGO. “O problema não é o volume, mas fazer com que a IA responda da melhor forma nesse volume e que ela ‘alucine’ menos. Nossa busca é apoiar o auditor da melhor forma no seu trabalho.”

O ecossistema possui várias outras tecnologias integradas ao portal, como Gemini e ChatGPT, além de incorporação a subsistemas. Um deles é o ligado à produção documental interna, o IAGO.docs, com confecção de memorandos e ofícios. Há ainda a versão de busca em processo eletrônico, o IAGO.encontra, onde é possível obter até um resumo do processo, a partir da análise das principais peças.

O palestrante citou que 14 módulos estão em produção e a ideia é chegar no final de 2026 com 20 módulos. Outro destaque é o projeto de georreferenciamento ‘IAGO na estrada’, com a missão de automatizar procedimentos, dar rapidez e precisão à avaliação das condições de trafegabilidade de vias.

TCE-SP

O diretor de Tecnologia da Informação do TCE-SP, Fábio Xavier, demonstrou as possibilidades da ANIA, abreviatura de Assistente Natural com Inteligência Artificial.

Xavier já iniciou destacando os desafios enfrentados ao criar a ANIA, como a falta de experiência para estimar custos, a preocupação com a segurança da informação e com a confiança dos dados, ressaltando a importância de conscientizar as pessoas de que a tecnologia por si só não resolve todos os problemas.

Ao contextualizar o histórico, lembrou que em 2023 foram lançados os primeiros módulos, como a ANIA pdf, responsável por analisar documentos, seguida pela ANIA Sei, integrada ao Sistema Eletrônico de Processos (Sei!). Citou, também, a versão focada na fiscalização, ANIA.audit, e a ANIA.juris, que trabalha com jurisprudência.

Este ano já foram lançados dois novos módulos, a ANIA.estúdio, uma espécie de atualização inspirada no Notebooklm, com biblioteca de prompts integrada, classificadas por temas, e a ANIA.processo, englobando a solução aos processos finalísticos. “Basta digitar o número que ela traz toda a árvore do processo, com possibilidade de selecionar as peças desejadas e encontrar respostas”.

Desde a criação, há três anos, mais de um milhão de arquivos já foram analisados e cerca de 39 mil conversas registradas.

TCE-MT

PLATÃO é o nome da ferramenta do TCE-MT. Reginaldo Szezupio, secretário executivo de TI da Corte, contou que a ideia começou “do zero” e surgiu somente há um ano. Segundo o secretário, a proposta era criar um instrumento inteligente para ser usado em todos os sistemas da corte mato-grossense, sendo voltado para os diversos públicos estratégicos.

A principal preocupação foi com a segurança, utilizando a autenticação em dois fatores, e liberando o PLATÃO aos usuários de acordo com os perfis da área de atuação, como gestão de pessoas e controle externo. 

Szezupio apresentou os diversos módulos, a exemplo do PLATÃO view, uma espécie de painel com informações de todos os fiscalizados, dividido por áreas, como segurança, saúde, educação e permitindo comparativo entre os municípios. Outro módulo ressaltado foi o notify, com notificações de todas as licitações em andamento em Mato Grosso. “A IA busca as informações no momento da publicação, com possibilidade de enviar os dados diretamente aos auditores”, explicou o painelista, que ainda mencionou o aumento da produtividade dos servidores como principal resultado. Se depender do ENIATC, outras novidades vão surgir. “No evento tivemos várias ideias de como o PLATÃO pode passar por modernizações”, concluiu Szezupio.

TCE- RN

Os participantes puderam, por fim, conhecer a ADELIA, nome dado à IA do TCE-RN, como forma de homenagem à conselheira aposentada Adélia Sales. A exposição ficou por conta do secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do tribunal potiguar, Marcelo Santos de Araújo. Segundo ele, o objetivo de criar o produto tecnológico foi gerar valor à instituição com foco nas pessoas, não substituindo, mas apoiando na agilidade dos trabalhos, mantendo a preocupação com a transparência e a rastreabilidade.

A ADELIA traz soluções personalizadas, atendendo quatro públicos estratégicos: cidadãos e fiscalizados, membros, equipes de fiscalização e alta gestão da Corte. Araújo evidenciou a versão ‘gov’, que faz a análise de contas de governo de forma ágil. Ela surgiu do desafio de dar mais rapidez na análise das contas em contraponto com número reduzido de pessoas atuando no corpo técnico.

Já a ADELIA juris tem o propósito de aproximar a sociedade do tribunal. Por meio dela, o cidadão obtém as informações e as transforma em linguagem simples e acessível, podendo até relacionar aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da agenda 2030 da ONU. Outro exemplo foi a Plataforma 2.0 que concentra a maioria das soluções de IA, com funcionalidades que vão desde a conversa em chats, passando pela geração de minutas de relatórios e votos, além de ementas.

Foram várias as lições aprendidas, mas os expositores foram unânimes ao frisar que a tecnologia pode até apoiar, mas a decisão continua sendo humana e insubstituível.

II ENIATC

O II ENIATC, uma realização da Atricon, do TCE-MG e do IRB, reúne membros e servidores dos Tribunais de Contas, gestores públicos, pesquisadores, especialistas, doutrinadores, representantes da iniciativa privada, profissionais das áreas de tecnologia, dados e inovação, estudantes e convidados de todo o país.

O evento conta com o patrocínio da Prefeitura de Nova Lima (MG), da Copasa, vinculada ao Governo do Estado de Minas Gerais, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG/SENAR), da TechBiz Forense Digital, da PD Case, da Brasec, e da Microsoft, em parceria com BlueShift. Além disso, tem o apoio do Sebrae, da Codemge e do Senac, vinculado à Fecomércio de Minas Gerais.

O apoio institucional é feito pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Abracom, da Asus, da Audicon, da Ampcon, da ANTC, do Ibraop, do TCE-BA, do TCE-MT, do TCE-GO, do TCE-RO, do TCE-RJ, do TCMRio, do TCE-RS e da ContrataBrasil, vinculada à Rede de Parcerias, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e ao Governo do Brasil.