II ENIATC: Professor da USP defende modelos específicos de IA para aplicação nos Tribunais de Contas

Jéferson Cioatto (TCE-SC)

O professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Juliano Maranhão, afirmou que o uso de IA no controle externo precisa expandir a partir do desenvolvimento de ferramentas mais confiáveis. A declaração foi feita, nesta terça-feira (31), durante palestra no II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas (Eniatc), em Belo Horizonte.

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Ao analisar os sistemas usados nos TCs, Maranhão falou do esforço que será necessário para adaptar o conhecimento para tarefas específicas. “O modelo que hoje consideramos o mais adequado a ser desenvolvido é aquele em que as ferramentas possam identificar o ponto em que elas devem delegar a decisão para os seres humanos. A grande chave está em combinar raciocínio com explicação. É uma preocupação da ética de IA, uma vez que esses grandes sistemas têm de ter o dever de explicar como chegam ao resultado”, explicou o professor na palestra “Estratégia, Governança e prioridades para uso de IA nos Tribunais de Contas”.

Maranhão mostrou preocupação com o uso indiscriminado de inteligência artificial a partir de dados apresentados em levantamento de 2024 sobre uso de IA no Judiciário, onde 90% dos servidores acessavam versões livres, às vezes até as de contratação pessoal, e menos de 1% tinham acesso a ferramentas específicas. “Esses programas gerais muitas vezes surtam, não trabalham com o senso comum, com a característica humana da inferência, que é o processo lógico de concluir uma informação implícita com base em premissas, evidências ou pistas, indo além do que está explicitamente escrito. Por serem genéricas, elas têm alucinações, afetam a qualidade do trabalho, tanto que, no caso do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça precisou regulamentar o uso de IA”, revelou.

Na apresentação, o palestrante fez um histórico do uso da inteligência artificial dentro de órgãos públicos, com o início mais centralizado em orientações hierárquicas, até o modelo atual, mais descentralizado, com menos monitoramento e controle. Falou que o risco da utilização indiscriminada da ferramenta aumentou, o que trouxe dificuldade nos resultados, e que há uma dificuldade em se descobrir se o material entregue é feito por máquina ou humano, uma vez que “hoje os sistemas são treinados para simular uma conversa humana”.

II ENIATC

O II ENIATC, uma realização da Atricon, do TCE-MG e do IRB, reúne membros e servidores dos Tribunais de Contas, gestores públicos, pesquisadores, especialistas, doutrinadores, representantes da iniciativa privada, profissionais das áreas de tecnologia, dados e inovação, estudantes e convidados de todo o país.

O evento conta com o patrocínio da Prefeitura de Nova Lima (MG), da Copasa, vinculada ao Governo do Estado de Minas Gerais, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG/SENAR), da TechBiz Forense Digital, da PD Case, da Brasec, e da Microsoft, em parceria com BlueShift. Além disso, tem o apoio do Sebrae, da Codemge e do Senac, vinculado à Fecomércio de Minas Gerais.

O apoio institucional é feito pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Abracom, da Asus, da Audicon, da Ampcon, da ANTC, do Ibraop, do TCE-BA, do TCE-MT, do TCE-GO, do TCE-RO, do TCE-RJ, do TCMRio, do TCE-RS e da ContrataBrasil, vinculada à Rede de Parcerias, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e ao Governo do Brasil.