II ENIATC: Especialistas destacam papel dos Tribunais de Contas na transformação do Estado

Flávia Rezende (TCE-AM)
João Paulo Aquino (TCE-RJ)
Joyce Murasaki (TCM-SP)

A inteligência artificial deixou de ser uma pauta de futuro para se consolidar como um tema urgente na administração pública. A partir dessa perspectiva, especialistas dos setores público e privado se reuniram, nesta segunda-feira (30), em Belo Horizonte, durante o II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas (ENIATC), para abrir as discussões técnicas do encontro e debater como a tecnologia já impacta as rotinas e a própria atuação dos órgãos de controle.

Na mesa redonda mediada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo, expressões como “transformação irreversível”, “trabalho infinito” e “centros de inteligência” marcaram os debates sobre o tema “Tecnologia, Estado e eficiência pública: o papel dos Tribunais de Contas na era da Inteligência Artificial”. O encontro contou com a participação do ministro emérito do TCU, Aroldo Cedraz; do conselheiro do TCE-MT, Alisson Alencar; da coordenadora sênior de Privacidade e Governança de IA no iFood, Chiara Battaglia Tonin; do diretor nacional de Tecnologia da Microsoft Brasil, Ronan Damasco; e do head de Engenharia para o Setor Público e Educação da Google, Arthur Martins.

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Ao longo das exposições, os especialistas destacaram que a adoção da IA no setor público exige mais do que inovação tecnológica: requer governança, diretrizes claras e compromisso com resultados concretos para a sociedade. Também reforçaram o papel dos Tribunais de Contas como indutores de uma atuação mais estratégica, orientada por dados e voltada à eficiência pública.

Ao abrir as exposições, o ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, destacou o caráter irreversível das transformações em curso no campo tecnológico. “Talvez eu seja a pessoa mais feliz aqui, por saber que essa caminhada não tem volta”, afirmou. Ao relacionar tecnologia e democracia, ressaltou que “a democracia, assim como a água, é um bem essencial”, alertando para a importância das instituições de controle na consolidação de uma “democracia plena”.

Cedraz também chamou atenção para a mudança de paradigma no setor público. Para ele, o desafio atual vai além da adoção de ferramentas e passa pela efetividade das políticas públicas. “Será que essa digitalização está chegando mesmo a quem mais precisa?”, questionou, ao defender que “a tecnologia deve ser um meio para alavancar resultados”.

Na sequência, o conselheiro Alisson Alencar abordou o papel estratégico dos Tribunais de Contas diante do crescimento do uso da inteligência artificial na administração pública. “Usufruo da tecnologia com moderação e muita responsabilidade”, afirmou, ao destacar que as instituições dispõem de “informações valiosas para gerar benefícios para a sociedade”.

Alencar ressaltou o potencial da tecnologia para ampliar a capacidade de atuação dos órgãos de controle. Segundo ele, diante do grande volume de informações disponíveis, é fundamental estabelecer diretrizes claras. “Precisamos traçar diretrizes, temos que nos posicionar”, afirmou.

O conselheiro também enfatizou a responsabilidade dos Tribunais de Contas na fiscalização do uso das novas tecnologias, inclusive em áreas sensíveis como o “direcionamento de concursos públicos”. Nesse contexto, destacou que o objetivo central deve ser o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições. “A ideia é gerar confiança pública, a sociedade deposita uma esperança na nossa atuação. Precisamos capacitar e inovar dentro dos tribunais de contas”, concluiu, ao reforçar que o uso responsável da inteligência artificial pode contribuir diretamente para melhorar a vida do cidadão.

Governança

A experiência do setor privado com inteligência artificial foi apresentada como referência para os desafios enfrentados pelo poder público. A coordenadora sênior de Privacidade e Governança de IA no iFood, Chiara Battaglia Tonin, destacou que, em operações de grande escala, a tecnologia já é indispensável. No entanto, defendeu que seu uso deve vir acompanhado de controles robustos.

Segundo a advogada, decisões automatizadas impactam diretamente milhões de clientes da plataforma, o que torna essencial incorporar, desde a base, mecanismos de segurança, privacidade e governança. “Sem tecnologia, não é possível escalar transações e análises. Mas sem responsabilidade, também não é possível sustentar. Por isso, usamos a própria tecnologia para garantir controle, segurança e uso ético dos dados”, defendeu.

Chiara ressaltou que, mesmo antes da consolidação de um marco regulatório específico, já é possível estruturar modelos responsáveis de uso de IA, incorporando controles diretamente na arquitetura das soluções. Também chamou atenção para o avanço da chamada IA agêntica — sistemas capazes de executar tarefas com autonomia supervisionada — e para o desafio de transformar diretrizes de governança em prática operacional. Nesse contexto, defendeu maior aproximação entre setor público e iniciativa privada, com troca de experiências para ampliar a capacidade de inovação, auditoria e controle em ambientes cada vez mais orientados por dados.

IA pode transformar TCs

O uso de inteligência artificial foi apontado como um caminho para reposicionar a atuação dos Tribunais de Contas, deixando de lado um modelo predominantemente reativo e avançando para uma lógica mais estratégica. Segundo Arthur Martins, head de Engenharia para Setor Público e Educação no Brasil da Google, o potencial da tecnologia está justamente em permitir análises em larga escala, com base em grandes volumes de dados, apoiando a tomada de decisão e a atuação preventiva dos órgãos de controle.

“A era da inteligência artificial aponta para Tribunais de Contas que se tornem centros de inteligência, com atuação mais proativa e preditiva, utilizando grandes bases de dados para apoiar a tomada de decisão”, argumentou.

Martins destacou ainda que, embora a adoção de IA já seja uma realidade em boa parte dos Tribunais de Contas, o avanço do uso exige enfrentar desafios adicionais, como a garantia de governança, controle e soberania dos dados. Ressaltou que a tecnologia deve atuar como apoio ao trabalho dos auditores, sempre associada à curadoria humana e a mecanismos de transparência, evitando decisões automatizadas sem supervisão.

Nova realidade ao setor público

“Os Tribunais de Contas são grandes indutores da transformação digital, especialmente no uso da inteligência artificial”. Foi assim que o diretor nacional de Tecnologia da Microsoft Brasil, Ronan Damasco, iniciou sua apresentação ao encerrar a mesa redonda do II ENIATC. Ao trazer a visão da indústria, destacou que os órgãos de controle já se encontram em estágio avançado nessa agenda e que a inteligência artificial, especialmente a generativa, evoluiu de forma acelerada nos últimos três anos e já se consolidou como vetor de transformação estrutural.

Ao apresentar dados de relatório da Microsoft (abril de 2025), Damasco apontou que o volume de demandas no ambiente de trabalho já ultrapassa a capacidade humana de resposta. Segundo ele, profissionais recebem, em média, 117 e-mails por dia e são interrompidos a cada dois minutos — o equivalente a cerca de 275 interrupções diárias. Esses números são ainda maiores quando consideradas as interações por dispositivos móveis, não contempladas no levantamento.

“Estamos vivendo o que chamamos de ‘trabalho infinito’”, afirmou. Nesse cenário, alertou para uma “guerra assimétrica”: enquanto cidadãos e empresas já utilizam IA em larga escala, o setor público não conseguirá responder de forma eficiente se mantiver processos exclusivamente manuais.

Damasco também destacou que a inteligência artificial representa uma mudança de dimensão econômica e social comparável à Revolução Industrial e tende a redefinir a forma de interação com a tecnologia. “A IA será a nova interface do usuário. Não vamos mais abrir aplicativos, mas interagir diretamente com assistentes”, explicou. Para ele, trata-se de uma reinvenção completa, que já exige dos Tribunais de Contas agilidade para definir o uso estratégico da tecnologia e garantir eficiência e melhores serviços à sociedade.

II ENIATC

O II ENIATC, uma realização da Atricon, do TCE-MG e do IRB, reúne membros e servidores dos Tribunais de Contas, gestores públicos, pesquisadores, especialistas, doutrinadores, representantes da iniciativa privada, profissionais das áreas de tecnologia, dados e inovação, estudantes e convidados de todo o país.

O evento conta com o patrocínio da Prefeitura de Nova Lima (MG), da Copasa, vinculada ao Governo do Estado de Minas Gerais, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG/SENAR), da TechBiz Forense Digital, da PD Case, da Brasec, e da Microsoft, em parceria com BlueShift. Além disso, tem o apoio do Sebrae, da Codemge e do Senac, vinculado à Fecomércio de Minas Gerais.

O apoio institucional é feito pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Abracom, da Asus, da Audicon, da Ampcon, da ANTC, do Ibraop, do TCE-BA, do TCE-MT, do TCE-GO, do TCE-RO, do TCE-RJ, do TCMRio, do TCE-RS e da ContrataBrasil, vinculada à Rede de Parcerias, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e ao Governo do Brasil.