II ENIATC: Do Oiapoque ao Chuí, aplicação de IA nos TCs vão da análise documental à integração com sistemas

Marcílio Lana (TCE-MG)

Instituições públicas começam a ter rotinas administrativas modificadas a partir da incorporação da inteligência artificial (IA). A capacidade de analisar grandes volumes de dados, identificar padrões complexos, agilizar e simplificar processos têm resultado na ampliação de possibilidades de aumento da eficiência do Estado e de melhoria dos serviços prestados à população. Especificamente em relação aos Tribunais de Contas, o que está em jogo é o fomento à accountability, ou seja, à obrigação de agentes públicos ou instituições de prestar contas de suas ações, assumir responsabilidades por suas decisões e estar sujeitos a mecanismos de controle e sanção.

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Nesta terça-feira (31), segundo e último dia do II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas (ENIATC), que acontece em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, cinco experiências desenvolvidas nos Tribunais de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Amazonas (TCE-AM), Sergipe (TCE-SE), Bahia (TCE-BA) e Espírito Santo (TCE-ES) foram apresentadas. Elas exemplificam como diferentes abordagens de IA vêm sendo aplicadas para apoiar, ampliar a qualidade de processos de gestão e simplificar rotinas nas Casas de Contas brasileiras.

Para o vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo e Transparência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Carlos Ranna, mediador do painel, cada iniciativa responde a desafios específicos, mas todas apontam para uma tendência comum: o uso de tecnologias baseadas em dados e processamento de linguagem natural têm reduzido tarefas repetitivas e ampliado a capacidade analítica das equipes técnicas. Além disso, destacou Ranna de Macedo, “a troca de informações e experiências é essencial para que continuemos avançando”.

IA na prática

No TCE-RS, o uso de inteligência artificial generativa apoia a elaboração de minutas de voto e resumos de conteúdo processual. A aplicação, apresentada pelo auditor de Controle Externo, Thiago Kendi Shiono, utiliza modelos de linguagem para sintetizar documentos extensos e sugerir estruturas iniciais de decisões, permitindo que auditores e conselheiros reduzam o tempo dedicado à leitura e organização de informações. O sistema funciona como um apoio técnico à produção de documentos, mantendo a responsabilidade final das decisões, sempre sob revisão humana. “O usuário fica focado na conferência, não na redação de documentos”, ressaltou Shiono.

O TCE-AM apresentou a Amazon.IA, assistente processual que segue caminho semelhante ao trilhado pelo TCE-RS, mas com foco na navegação inteligente dentro do acervo processual do tribunal. Concebida para interpretar documentos, identificar informações relevantes e produzir resumos automáticos que facilitem o trabalho de análise, a solução lida com grandes volumes de dados textuais, buscando acelerar a compreensão de processos e apoiar o fluxo de trabalho das equipes técnicas. O caso foi apresentado pelo diretor de Inteligência Artificial, Arlesson Anjos. “Conseguimos integrar a IA diretamente ao sistema eletrônico, sem ter que criar uma outra plataforma para a análise dos processos. Isso garantiu celeridade ao aprendizado e uso do usuário”, esclareceu.

A experiência do TCE-BA concentra-se na análise documental em auditorias. O projeto “Raio-X de documentos na TiCianE”, apresentado pelo analista de Sistemas, Maurício Cabral Silva, recorre à inteligência artificial para examinar grandes volumes de arquivos e gerar respostas e/ou resumos a partir de consultas realizadas pelos servidores. A iniciativa foi concebida para enfrentar um dos principais desafios das atividades de auditoria: o processamento de extensos conjuntos de documentos, que frequentemente exigem longas horas de leitura e sistematização. “Com a solução, conseguimos tornar os documentos totalmente pesquisáveis, potencializando o trabalho dos auditores e aumentando a produtividade”, afirmou.

Já o TCE-SE desenvolveu uma abordagem mais ampla, estruturada como um ecossistema de inteligência artificial para o controle externo. Nesse modelo, a IA é utilizada para integrar diferentes bases de dados e automatizar tarefas de monitoramento da gestão pública. De acordo com o coordenador de Modernização do Tribunal, Miguel Augusto Barreto Melo, os sistemas e robôs de análise de dados permitem identificar indícios de irregularidades ou inconsistências em informações administrativas, fortalecendo a capacidade de fiscalização preventiva do tribunal. “Para chegarmos onde chegamos, foi fundamental pensar onde aplicar e por que aplicar uma solução em IA. Além disso, tivemos que organizar e qualificar o nosso acervo, para que tivéssemos qualidade na extração de dados”, refletiu Barreto Melo.

No TCE-ES, a inovação se materializa na criação de um chat inteligente integrado ao processo eletrônico. O recurso permite que usuários realizem consultas em linguagem natural sobre normas, jurisprudência e dados processuais. A interface conversacional facilita o acesso ao conhecimento institucional e, de acordo com o coordenador do Núcleo de Inovação e Gestão de Dados, Pedro Alberto Busatto Broseghini, contribui para reduzir o tempo de busca por informações nos sistemas internos do Tribunal. “Nossa experiência nos ensinou que inovação não implica necessariamente sofisticação. Mas pode estar em processos simples e às vezes representa dar um passa atrás para ver melhor o cenário, o problema”, avaliou.

Convergências e diferenças

Essas experiências revelam três tendências principais na adoção de inteligência artificial pelos Tribunais de Contas brasileiros. A primeira é a automação da leitura e da síntese de documentos, que responde diretamente ao volume crescente de informações analisadas pelos órgãos de controle. A segunda é a criação de assistentes inteligentes integrados aos sistemas processuais, capazes de facilitar a navegação em acervos documentais e bases de conhecimento institucional. A terceira é o uso da IA para análise de dados e detecção de riscos, ampliando o potencial de monitoramento da gestão pública.

Nos cinco casos apresentados, a IA foi concebida como recurso de apoio ao trabalho humano e não como substituição das decisões técnicas ou jurídicas. As soluções estão sendo concebidas para ampliar a produtividade das equipes e reduzir tarefas operacionais, mantendo a análise crítica e a responsabilidade decisória sob controle dos servidores.

As diferenças entre as iniciativas aparecem principalmente no foco de aplicação e no estágio de maturidade das soluções. Enquanto algumas Casas de Contas concentram esforços na automação da análise documental — como o TCE-RS e o TCE-BA — outros avançam na integração da inteligência artificial com sistemas institucionais mais amplos, como ocorre no TCE-AM e no TCE-ES. Já o TCE-SE destaca-se por uma estratégia voltada à análise de dados e ao monitoramento automatizado de informações públicas, aproximando a IA de funções preventivas de fiscalização.

Ao mesmo tempo, os projetos evidenciam desafios comuns, como a necessidade de garantir a confiabilidade das respostas geradas por sistemas de IA, proteger dados sensíveis e capacitar servidores para o uso das novas ferramentas. A integração dessas tecnologias aos sistemas existentes e às rotinas institucionais também representa um processo gradual de adaptação organizacional.
A implementação da IA também traz desafios ligados à segurança da informação e à transformação organizacional. Como os Tribunais de Contas lidam frequentemente com dados sensíveis e documentos sigilosos, é necessário adotar mecanismos rigorosos de proteção e controle de acesso. Paralelamente, a difusão dessas ferramentas exige capacitação dos servidores e mudanças nas rotinas de trabalho. Nesse contexto, especialistas apontam que o sucesso da inteligência artificial no controle externo dependerá não apenas do avanço tecnológico, mas também da construção de uma cultura institucional orientada ao uso estratégico de dados e inovação.

II ENIATC

O II ENIATC, uma realização da Atricon, do TCE-MG e do IRB, reúne membros e servidores dos Tribunais de Contas, gestores públicos, pesquisadores, especialistas, doutrinadores, representantes da iniciativa privada, profissionais das áreas de tecnologia, dados e inovação, estudantes e convidados de todo o país.

O evento conta com o patrocínio da Prefeitura de Nova Lima (MG), da Copasa, vinculada ao Governo do Estado de Minas Gerais, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG/SENAR), da TechBiz Forense Digital, da PD Case, da Brasec, e da Microsoft, em parceria com BlueShift. Além disso, tem o apoio do Sebrae, da Codemge e do Senac, vinculado à Fecomércio de Minas Gerais.

O apoio institucional é feito pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Abracom, da Asus, da Audicon, da Ampcon, da ANTC, do Ibraop, do TCE-BA, do TCE-MT, do TCE-GO, do TCE-RO, do TCE-RJ, do TCMRio, do TCE-RS e da ContrataBrasil, vinculada à Rede de Parcerias, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e ao Governo do Brasil.