Controle externo deve acompanhar transformação do Estado e induzir inovação, afirma Silvio Meira

Joyce Murasaki (TCM-SP)

No encerramento do primeiro dia do II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas (ENIATC), nesta segunda-feira (30), em Belo Horizonte, o professor e cientista-chefe da TDS Company, Silvio Meira, defendeu que o controle externo precisa se adaptar às transformações estruturais provocadas pela digitalização e pela inteligência artificial. Em palestra sobre o tema “O controle externo como indutor de inovação no setor público”, destacou que inovação não se resume à tecnologia, mas à mudança de comportamento de agentes nos mercados e nas instituições.

>> Veja galeria de imagem da palestra

Ao contextualizar esse processo, o professor apresentou exemplos históricos para mostrar como inovações transformam cadeias de valor e reconfiguram mercados. Segundo ele, a internet marcou uma ruptura fundamental ao criar um ambiente em rede capaz de virtualizar processos e permitir novas formas de interação. “Antes da internet, tudo era físico”, afirmou, ao explicar que a conectividade passou a estruturar um novo espaço de operação baseado em fluxos digitais e sociais.

Nesse ambiente, destacou, plataformas reorganizam a lógica econômica e social ao habilitar ecossistemas e alterar a dinâmica de funcionamento dos mercados. Para Silvio Meira, esse movimento cria um cenário de transformação contínua, que se intensifica com o avanço da inteligência artificial.

Ao abordar a IA, o palestrante afirmou que se trata de uma tecnologia de propósito geral, com impacto amplo sobre diferentes setores. Segundo ele, a inteligência artificial resulta da “virtualização da nossa inteligência”, ao sistematizar capacidades cognitivas humanas em sistemas que operam em escala. Ainda assim, ressaltou que se trata de uma forma de imitação algorítmica da cognição, e não de uma inteligência equivalente à humana.

Silvio Meira também destacou os impactos dessas transformações sobre o trabalho e os processos institucionais. Segundo ele, atividades cognitivas como classificar, prever e sintetizar informações estão sendo progressivamente automatizadas, o que desloca o papel humano para funções de maior complexidade, como projetar, integrar, avaliar e questionar resultados. Nesse contexto, afirmou que o modelo tradicional baseado em planejamento, execução e controle tende a ser substituído por outro, centrado na articulação de intenções e na integração de resultados produzidos por humanos e sistemas.

Ao trazer a reflexão para o setor público, o professor afirmou que o Estado ainda opera, em grande medida, com estruturas baseadas em órgãos, processos e ciclos lentos, enquanto a realidade contemporânea funciona por fluxos, plataformas, dados e modelos distribuídos. “Se o Estado mudou de arquitetura, a gente devia mudar nossa arquitetura”, disse. Para ele, o principal desafio não é tecnológico, mas de governança.

Nesse ponto, alertou para os riscos associados ao uso da inteligência artificial sem estruturas adequadas de controle. “IA sem uma nova e inovadora governança é um gerador de opacidade em escala”, afirmou, ao defender que o controle externo deve incorporar novas dimensões de análise, como observabilidade, rastreabilidade e legitimidade dos sistemas.

O palestrante também defendeu a necessidade de repensar a atuação dos órgãos de controle diante de um ambiente marcado por complexidade e incerteza. Segundo ele, políticas públicas e serviços devem ser compreendidos como fluxos contínuos, o que exige monitoramento permanente e capacidade de adaptação. Nesse sentido, destacou que o controle não deve se limitar à correção de falhas, mas contribuir para o fortalecimento das capacidades institucionais e democráticas.

Ao final, Silvio Meira enfatizou que a confiança pública depende da possibilidade de verificação das decisões e processos. Para isso, defendeu maior transparência, integração de saberes e atuação em rede. Segundo ele, “sem observabilidade não há responsabilização e, sem responsabilização, não há confiança”.

II ENIATC

O II ENIATC, uma realização da Atricon, do TCE-MG e do IRB, reúne membros e servidores dos Tribunais de Contas, gestores públicos, pesquisadores, especialistas, doutrinadores, representantes da iniciativa privada, profissionais das áreas de tecnologia, dados e inovação, estudantes e convidados de todo o país.

O evento conta com o patrocínio da Prefeitura de Nova Lima (MG), da Copasa, vinculada ao Governo do Estado de Minas Gerais, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG/SENAR), da TechBiz Forense Digital, da PD Case, da Brasec, e da Microsoft, em parceria com BlueShift. Além disso, tem o apoio do Sebrae, da Codemge e do Senac, vinculado à Fecomércio de Minas Gerais.

O apoio institucional é feito pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Abracom, da Asus, da Audicon, da Ampcon, da ANTC, do Ibraop, do TCE-BA, do TCE-MT, do TCE-GO, do TCE-RO, do TCE-RJ, do TCMRio, do TCE-RS e da ContrataBrasil, vinculada à Rede de Parcerias, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e ao Governo do Brasil.